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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74056 Direito Tributário Princípio da Capacidade Contributiva IBADE 2025

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:

A princípio da progressividade.
B princípio da igualdade.
C princípio do não-confisco.
D princípio da capacidade contributiva.
E princípio da irretroatividade.
ID 194593 Direito Tributário Princípio da Capacidade Contributiva CEBRASPE 2022

A capacidade tributária da pessoa física

A é atingida quando ela completa dezesseis anos de idade
B é atingida quando ela completa dezoito anos de idade.
C inicia-se quando ela assume a administração direta de seus bens ou negócios.
D é atingida quando ela completa vinte e um anos de idade.
E independe da sua capacidade civil.