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ID 197240 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca dos princípios que orientam o processo civil brasileiro, Julgue os itens a seguir.

Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.

C Certo

E Errado

ID 196682 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2021

Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da

A inevitabilidade.

B indelegabilidade.

C inafastabilidade da jurisdição.

D instrumentalidade.

E boa-fé processual.

ID 174130 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil FCC 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

A em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa
de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.

B a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o
estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

C o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da
jurisdição.

D nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o
bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.

E em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais
ou foros distritais.

ID 172511 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil FCC 2019

Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação
interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem
sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de
Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é

A nulo, pois a prescrição não pode ser pronunciada de ofício.

B válido, pois a prescrição é matéria que pode ser apreciada de ofício, circunstância que dispensa prévia manifestação das
partes.

C válido, pois, quando reconhecida em segundo grau de jurisdição, a prescrição pode ser pronunciada de ofício sem que
antes seja dada oportunidade às partes de se manifestarem sobre ela.

D nulo, pois o juiz não poderá decidir com base em fundamento acerca do qual não se tenha dado às partes oportunidade de
se manifestarem, nem mesmo em segundo grau de jurisdição, ainda que se trate de matéria pronunciável de ofício.

E nulo, pois o Tribunal não pode decidir com base em fundamento que não foi ventilado em primeiro grau de jurisdição, em
virtude da preclusão.

ID 184333 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere às normas processuais fundamentais no
Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes.

A cooperação para atingimento de decisão de mérito em
prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz,
que deve se manter imparcial.

C Certo

E Errado

ID 203779 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento,
a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor
fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da
economia processual.

C Certo

E Errado

ID 202556 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos,
julgue os itens subsequentes.

A violação do princípio da lealdade processual sujeita o
advogado infrator a sanções processuais.

C Certo

E Errado

ID 202539 Direito Processual Civil - CPC 2015 Princípios do Direito Processual Civil CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes.

Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e
universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em
sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.

C Certo

E Errado