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ID 111413 Direito Ambiental Princípios e objetivos da PNMA SELECON 2025

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

A estímulo à comercialização de recursos naturais renováveis

B incentivo ao esgotamento dos recursos minerais não renováveis

C racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

D identificação de áreas passíveis à implementação de indústrias poluentes

ID 73546 Direito Ambiental Princípios e objetivos da PNMA IBADE 2025

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001. Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:

A a elaboração de relatórios anuais de sustentabilidade, com foco nos resultados financeiros.

B a inclusão de cláusulas ambientais obrigatórias nos contratos trabalhistas.

C a exigência de auditorias fiscais trimestrais como principal indicador ambiental.

D a definição de uma política ambiental, objetivos mensuráveis e avaliação sistemática de desempenho.

E a substituição de licenças ambientais por autorregulação empresarial.

ID 77417 Direito Ambiental Princípios e objetivos da PNMA IBADE 2023

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A Para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor de imóvel pode instituir servidão ambiental, limitando o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela.

B É permitido durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

C Compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

D No caso de omissão da autoridade estadual ou municipal, caberá ao Chefe do Executivo Municipal ou Estadual a aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei.

E É o Ministério do Meio Ambiente o órgão autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a TCFA.