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ID 125434 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
ID 133018 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.

A A gravidade específica do ato infracional e o tempo transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.
B A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de medida cautelar.
C A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos.
D A decretação de prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.
E Quando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.
ID 133014 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.

A Certo
B Errado
ID 133012 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.

A Certo
B Errado
ID 133010 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.

A Certo
B Errado
ID 139155 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

A a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.
B mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.
C caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.
D a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.
E decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.
ID 139151 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.

A Certo
B Errado
ID 139144 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal anteriormente.

A Certo
B Errado
ID 139141 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

A prisão preventiva poderá ser decretada

A quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.
B nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.
C em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.
D quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.
E nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.
ID 139138 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.

A Certo
B Errado