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ID 121326 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória VUNESP 2018

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

B O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante.

C Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato.

D A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.

E Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito.

ID 121317 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória VUNESP 2018

A prisão temporária é cabível

A quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trintadias, prorrogável por igual período em caso de extremae comprovada necessidade.

ID 121306 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória VUNESP 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

A não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.

B praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.

C era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.

D tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.

E não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.

ID 121281 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória VUNESP 2018

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A portador de diploma de nível superior.

B portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.

C arrimo de família.

D homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

E maior de 70 (setenta) anos.

ID 105536 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória NUCEPE 2018

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

A Poderá ocorrer prisão em flagrante após 24 horas, desde que seja demonstrado que o autor do crime foi perseguido e preso neste período. Neste caso não há necessidade de entrega da nota de culpa.

B A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.

C As autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

D No momento em que o juiz recebe o auto de prisão em flagrante, ele tem duas opções apenas. Deve decidir de forma fundamentada pelo relaxamento da prisão ilegal ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

E O juiz pode decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem financeira, por conveniência da instrução do inquérito, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria.

ID 105526 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória NUCEPE 2018

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

A é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

B qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente.

E qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

ID 95662 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

A 10 (dez) dias.

B 05 (cinco) dias.

C 15 (quinze) dias.

D 30 (trinta) dias.

ID 95660 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

Considera-se em flagrante delito quem:

I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Está cometendo a infração penal.

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV. Acaba de cometer a infração penal. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva I está incorreta.

B Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

ID 95655 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos)

A Crimes de racismo.

B Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.

C Crimes de usurpação.

D Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

ID 72203 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IADES 2018

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição. Essa situação hipotética trata-se de flagrante

A esperado, sendo legal a prisão.

B provocado, sendo ilegal a prisão.

C ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.

D forjado, sendo legal a prisão.

E preparado, sendo legal a prisão.