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ID 175517 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2021

A revelia

A não impede que o revel intervenha no processo no estado em que se encontre, desde que o faça antes da prolação de sentença.
B contempla apenas a situação do réu que, citado pessoalmente, deixar de constituir advogado e apresentar defesa no prazo; aquele que constitui advogado no prazo, embora não apresente defesa, não pode ser considerado revel.
C pode ocasionar o julgamento antecipado do pedido, caso a parte autora não faça requerimento de produção de provas.
D induz presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
E somente não gera a presunção de veracidade se as alegações de fato formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
ID 175015 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento,

A aplica-se a pena de confesso independentemente de intimação da parte para prestar depoimento pessoal ou de advertência específica.
B o juiz, ao término da instrução, abrirá prazo para apresentação de alegações finais, em regra escritas, admitindo-se debates orais apenas se todas as partes concordarem.
C o perito é ouvido preferencialmente por último, depois das partes e das testemunhas.
D o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
E a parte, até o final do depoimento da testemunha, poderá apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.
ID 19859 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2021

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal. II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens II, III e IV estão certos.
D Todos os itens estão certos.
ID 18954 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. A alegação de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu em sua contestação possibilita que o autor realize, no prazo legal e após manifestação do juiz, a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo.

A Certo
B Errado
ID 17670 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

A quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
B quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
C dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
D dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
E quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.
ID 17669 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2021

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 173200 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2020

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório,
procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

A será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
B será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
C será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente
dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
D é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem;
no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.
E será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.
ID 126298 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.

A Certo
B Errado
ID 125275 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2020

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
B Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
C Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.
D Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.
E Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.
ID 90674 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2020

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta .

A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
B O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
C A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida