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ID 51824 Direito Processual Penal Procedimento Relativo a Processos do Tribunal do Júri FCC 2020

Cabível a absolvição sumária

A se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
B se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
C por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
D se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
E sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.