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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 155624 Direito Processual Penal Procedimento comum AOCP 2021

De acordo com o Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento, no procedimento comum ordinário, deve ser realizada no prazo máximo de

A quinze dias.

B trinta dias.

C sessenta dias.

D noventa dias.

E cento e oitenta dias.

ID 172267 Direito Processual Penal Procedimento comum FCC 2019

No procedimento comum,

A o Juiz, se não rejeitar liminarmente a denúncia ou a queixa, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário.

B produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado
poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução e, realizada a
diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de cinco dias, suas alegações finais, por memorial, e,
no prazo de dez dias, o Juiz proferirá a sentença.

C apresentada ou não a resposta no prazo legal, o Juiz, de imediato, ratificando o recebimento da denúncia ou da queixa,
designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for
o caso, do querelante e do assistente.

D a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de noventa dias, se ordinário, ou sessenta dias,
se sumário, procedendo-se à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e
pela defesa, nesta ordem, ressalvado as ouvidas por carta precatória, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às
acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

E a acusação e a defesa poderão arrolar até oito testemunhas, se ordinário o procedimento, não se compreendendo nesse
número as que não prestem compromisso e as referidas, defeso ao Juiz, por expressa previsão legal, ouvir aquela que a
parte houver manifestado desistência de inquirição.

ID 203727 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2017

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado
o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado
do investigado

A deverá obrigatoriamente participar do interrogatório policial do
investigado, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.

B terá acesso às informações concernentes à representação
e decretação, ainda pendentes de conclusão, de medidas
cautelares pessoais que digam respeito ao investigado,
excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente
envolvidos.

C terá direito ao pleno conhecimento, sem restrições, de todas
as peças e atos da investigação.

D deverá ser comunicado previamente de todas as intimações
e diligências investigativas que digam respeito ao exercício do
direito de defesa no interesse do representado.

E terá acesso amplo aos elementos constantes em procedimento
investigatório que digam respeito ao indiciado e que já se
encontrem documentados nos autos.

ID 203689 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2017

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal,
o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo
o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído,
o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou
novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo
e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento
majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá

A declarar o réu revel e dar continuidade ao processo, nomeando
defensor público ou dativo.

B intimar o acusado por hora certa.

C suspender o processo e a prescrição penal com efeito retroativo
à citação editalícia.

D suspender o processo e manter o trâmite regular da prescrição.

E suspender o processo e a prescrição penal a partir do término
do prazo transcorrido da nova intimação por edital.

ID 203626 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.

C Certo

E Errado