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ID 126672 Direito Processual Penal Procedimento de Processos Tribunal do Júri CEBRASPE 2020

A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.

A A afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.

B A irresignação contra quesito formulado deve ser efetivada antes da leitura da sentença em plenário, sob pena de preclusão

C Não se deve repetir votação de quesitos, mesmo que a resposta dos jurados ao quesito subsequente seja contraditória.

D A resposta negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime não suspende a votação, em razão dos efeitos cíveis do julgamento.

E Admite-se a juntada de documento novo para leitura em plenário desde que efetivada a qualquer tempo antes do início da sessão de julgamento.

ID 118920 Direito Processual Penal Procedimento de Processos Tribunal do Júri VUNESP 2019

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A os prefeitos municipais, os membros e servidores das Câmara Municipais e os cidadãos maiores de 70 anos são automaticamente isentos do serviço do Júri.

B constitui direito do jurado, que tiver participado do conselho de sentença, a preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimentomediante concurso, de cargo ou função pública, exceto nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. ,

C os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e, nos afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

D as nulidades relativas verificadas na instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular de processo comum, deverão ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.

E cabe apelação de sentença proferia por juiz singular e será interposta em 15 dias da publicação da referida decisão.

ID 42409 Direito Processual Penal Procedimento de Processos Tribunal do Júri FGV 2016

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

A o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

B o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.

C o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.

D o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.