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ID 25110 Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente FGV 2025

De acordo com o Art. 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com

A o acompanhamento dos técnicos responsáveis pela execução da política de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais.

B o incentivo dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Saúde.

C a colaboração dos técnicos responsáveis pela execução da Política de Assistência.

D o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

E a assessoria dos técnicos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, especificamente.

ID 114888 Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente VUNESP 2024

A colocação em família substituta, cuidadosamente tratada em diferentes artigos do ECA, far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, de acordo com o ECA (art. 28, parágrafo 2º ), seu consentimento

A conjunto com seus receptores.

B validado pelo Conselho Tutelar.

C colhido em audiência.

D avaliado por psicólogo.

E firmado em cartório.

ID 32016 Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente FGV 2024

Marcos, de 13 anos, foi abandonado pela mãe e nunca teve o pai declarado no registro. Por isso, desde tenra idade, foi acolhido institucionalmente, mas – por razões diversas - não consegue ser colocado em família substituta. Ocorre que uma vizinha da Instituição de acolhimento, sabedora da história de vida de Marcos, procurou a Defensoria Pública e ingressou com ação de guarda. Na petição inicial, foram juntados todos os documentos necessários, inclusive declarações de idoneidade e parecer da equipe técnica da própria Defensoria que indicava que a guarda do adolescente pela requerente representaria o melhor interesse de Marcos. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A A guarda deve ser deferida imediatamente, sem necessidade de designar audiência, já que há relatório técnico e Marcos está acolhido há longo tempo.

B A guarda só pode ser deferida se houver relatório técnico da equipe do juízo, sem necessidade de designar audiência.

C Para que Marcos seja colocado em família substituta é necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D O juízo da infância pode considerar que a colocação de Marcos sob guarda representa o seu melhor interesse, de forma que é desnecessária a designação de audiência.

E Para o deferimento da guarda, Marcos deverá ser ouvido por equipe interprofissional e sua opinião será devidamente considerada, apesar de desnecessário seu consentimento.