ID 100243 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. A Certo B Errado
ID 100229 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos ditames do referido ato normativo, julgue o item. Aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada são legitimados como interessados no processo administrativo, mesmo que não o tenham iniciado. A Certo B Errado
ID 100219 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item. A exemplo do Poder Judiciário, a Administração somente poderá dar início a processo administrativo mediante provocação do interessado. A Certo B Errado
ID 100203 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado. A Certo B Errado
ID 100180 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. O ato de delegação é irrevogável. A Certo B Errado
ID 100153 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Organizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que verse sobre direitos coletivos ou difusos. A Certo B Errado
ID 100135 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos ditames do referido ato normativo, julgue o item. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, o qual deve ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão. A Certo B Errado
ID 100055 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos ditames do referido ato normativo, julgue o item. Os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo administrativo devem ser praticados no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação. A Certo B Errado
ID 100004 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de firma. A Certo B Errado
ID 100002 Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99 Instituto Quadrix 2021 De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências. A Certo B Errado
