Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
A inobservância de exigências formais não invalida os atos processuais, que serão aproveitados, sempre que suficientes à obtenção da certeza e à segurança processual.
B
A conduta de grafar expressões ou referências ofensivas em processo administrativo tributário não enseja sanção penal, cabendo apenas a determinação de supressão das expressões, a ser imposta pelo chefe da repartição em que o processo tramitar.
C
Na produção de elementos para julgamento do processo administrativo tributário, a autoridade administrativa deve restringir-se aos fatos alegados pelas partes ou pelos interessados.
D
No litígio administrativo, ocorre desistência apenas mediante manifestação expressa do interessado.
E
Não cabe cobrança de custas por atos praticados em processo administrativo tributário.
