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ID 20478 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Processo Eletrônico VUNESP 2023

Com relação à tramitação do processo eletrônico e sua disciplina nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A Na elaboração de documentos pelo Ofício de Justiça no processo eletrônico, devem ser utilizados os documentos institucionais padronizados autorizados e homologados pelo Juiz Diretor do Foro.

B Na criação de modelos de grupo no processo eletrônico, o nome do modelo deve conter necessariamente o número do cartório onde foi elaborado.

C Sempre que cabível, a fim de possibilitar trabalho em lote, filtro nas filas de trabalho pela autoria judicial, deverão ser utilizados modelos de grupo.

D As previsões das Normas da Corregedoria relativas ao processo físico não têm aplicação ao processo eletrônico, tendo em vista a disciplina específica deste último.

E É ampla liberdade na criação de modelos de grupo no processo eletrônico, em quaisquer categorias de documentos.

ID 20477 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Processo Eletrônico VUNESP 2023

Em relação ao protocolo de petições intermediárias à luz do processo eletrônico, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

A Não há a previsão de materialização de processos que correm em meio digital e todas as petições e eles referentes devem sempre ser elaboradas digitalmente.

B Ocorrendo indevida protocolização de petição física em processo eletrônico, se o erro no protocolo de origem verificar o erro antes do cadastramento e envio ao Ofício de Justiça, deve-se cancelar o protocolo e intimar o peticionário para retirada da petição.

C Nas forças digitais não é permitida a protocolização integrada de petições físicas em processos de processos físicos de outras comarcas do Estado.

D Uma vez tramitando eletronicamente o processo, não há a previsão da possibilidade de recepção de petição pelo meio físico.

E Mesmo tramitando eletronicamente, é direito da parte optar pelo peticionamento por meio físico, devendo os setores de protocolo negar as petições físicas.