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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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7 questões encontradas
ID 8996 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor

A Certo
B Errado
ID 8994 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem. Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.

A Certo
B Errado
ID 8993 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar. A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.

A Certo
B Errado
ID 113328 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação VUNESP 2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência. Assinale a alternativa que contenha um crime militar considerado permanente

A Motim.
B Conspiração.
C Incitamento.
D Deserção.