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4 questões encontradas

ID 171349 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2018

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

A a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal
competente.

B é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a
diretoria dessas instituições.

D elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à
execução.

ID 169806 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2017

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a
residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital
com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir
um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

A 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

B 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

C 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

D 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

E 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

ID 168583 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2016

Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a empresa Antiquário “X” teve penhorado e removido para o depósito público um antigo lustre no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), o qual estava em seu poder em razão de um contrato estimatório que havia celebrado com terceiro, sendo certo
que este ainda aguardava a venda do bem para haver seu crédito.

Nesse caso, o

A devedor embargaria a execução, alegando que o lustre era impenhorável.

B devedor apresentaria exceção de pré-executividade, alegando que não seria o possuidor do lustre.

C devedor apresentaria simples petição, comprovando o caráter estimatório do lustre.

D terceiro embargaria de terceiro a execução, pedindo que o bem fosse retirado da posse do Antiquário e a ele devolvido.

E devedor embargaria a execução, alegando excesso de execução, uma vez que o lustre valeria o dobro do valor da dívida.

ID 167335 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2016

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus
advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do
alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em
que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para
com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado.
Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou
que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de
petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher,
é decisão correta

A negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando,
portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.

B dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem
que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa
decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não
embargou, nem agravou de petição.

C dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao
do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da
homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.

D negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do
exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que
não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.

E solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam
de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.