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ID 38314 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

A multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

B multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

C multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

D multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

ID 38249 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2018

NÃO constitui título executivo:

A a nota promissória;

B o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

C o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;

D o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;

E a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

ID 169930 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2017

Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo.

I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública, hipótese em que será citada para opor embargos no prazo de 30 dias.
II. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública a obrigação de pagar quantia certa, o exequente não precisará apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
III. Dentre as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença estão a ilegitimidade de parte, a inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução.
IV. Se a impugnação ao cumprimento de sentença for parcial, a parte não questionada pela executada não poderá ser, desde logo, objeto de cumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I e III.

C II e III.

D III e IV.

E I e IV.

ID 169611 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2017

Considere:

I. Desnecessidade de instrução probatória.

II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.

III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz.

IV. Prova pré-constituída da alegação.

Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em

A II, III e IV.

B I, III e IV.

C II e III.

D I e II.

E I, II e IV.

ID 169451 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2017

De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado em Súmula não revogada pelo Superior Tribunal de Justiça:

A é impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a
locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

B para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado
de súmula.

C em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico
subjacente à emissão da cártula.

D é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior
ratificação.

E é nula a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

ID 47644 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença CONSULPLAN 2017

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de 2015) foram introduzidas diversas novidades na sistemática processual civil. Ainda que, em sede executiva, tais alterações tenham sido observadas com menor intensidade, podemos observar algumas mudanças operadas com o propósito de imprimir maior rapidez na perseguição do crédito, tornando tão célere quanto possível a satisfação do credor. Em relação ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

A Revela-se incabível a apresentação de impugnação no cumprimento provisório da sentença.

B A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

C O Código de Processo Civil de 2015 permite que o nome do devedor executado seja incluído pelo juiz, a requerimento do exequente, em cadastro de inadimplentes.

D O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, configura título executivo extrajudicial.

ID 42173 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

A correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.

B equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.

C equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.

D correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

ID 42172 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.

B Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.

C A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.

D A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.

ID 42043 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

A Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

B Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

C Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

D Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

ID 41412 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

A correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.

B equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.

C equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.

D correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.