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A Constituição Federal de 1988 preconiza, no caput de seu Artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Tais direitos culturais, a que o Artigo 215 da Constituição Federal se refere, embora ainda não tipificados e regulamentados, têm como foco os

A cidadãos
B patrocinadores
C atores da indústria cultural
D autores e os compositores
E atores e a equipe técnica

No Brasil, em 1972, durante o Governo Médici, foi apresentada uma proposta de Política Pública Cultural. Somente após 14 anos, por meio de um decreto, foi finalmente oficializada a primeira Lei de Incentivo Fiscal, que ficou conhecida como Lei

A Sarney
B Figueiredo
C Celso Furtado
D da Cultura
E das Artes

A elaboração de um projeto cultural tem a função principal de ser um instrumento de planejamento e gestão, indo além do papel de servir como material para solicitação de recursos financeiros. O ciclo de vida de um projeto cultural é composto por quatro etapas. Tais etapas, na respectiva ordem, são:

A execução, prestação de contas, encerramento e arquivamento
B elaboração, captação de recursos, encerramento e arquivamento
C elaboração, execução, prestação de contas e encerramento
D brainstorm , elaboração, captação de recursos e encerramento
E captação de recursos, execução, prestação de contas e encerramento

Há uma discussão importante sobre a imutabilidade das cidades históricas consideradas patrimônios culturais. Por serem patrimônios ambientais, tornam-se locais inalteráveis e tendem a perder a possibilidade de mutação que lhes confere vitalidade.
No Brasil, são declarados “Patrimônio Mundial”, pela UNESCO, os seguintes lugares:

A Praça São Francisco em São Cristóvão (SE); Centro Histórico Diamantina (MG); São João Del Rei (MG); Rio de Janeiro (RJ) e Centro Histórico de Mariana (MG)
B Centro Histórico de Ouro Preto (MG); Centro Histórico de Olinda (PE); Brasília (DF); Conjunto Moderno da Pampulha (MG) e Cais do Valongo (RJ)
C Centro Histórico de São Luís (MA); São João Del Rei (MG); Brasília (DF); Rio de Janeiro (RJ) e Centro Histórico de Petrópolis (RJ)
D Parque Nacional Serra da Capivara (PI); Conjunto Moderno da Pampulha (MG), Tiradentes (MG); São Paulo (SP) e Centro Histórico de Petrópolis (RJ)
E Cais do Valongo (RJ); Tiradentes (MG); São João Del Rei (MG); Centro Histórico de Petrópolis (RJ) e Centro Histórico de Ouro Preto (MG)

A questão do comissionamento do captador de recursos é um dos problemas cruciais do financiamento de iniciativas culturais, algo que envolve a transparência na prestação de contas de projetos e programas, sobretudo os incentivados, que se submetem ao escrutínio do Tribunal de Contas da União.
Uma grande contribuição nesse sentido foi o Código de Ética do Captador de Recursos, estabelecido pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos, a qual implementou uma mudança de cultura nesse campo ao preconizar

A a prática do crowdfunding
B a responsabilidade social dos patrocinadores
C as contrapartidas sociais dos beneficiados
D o fim dos incentivos fiscais
E o não comissionamento do captador

Para a elaboração de projetos culturais, o gestor precisa se atentar para os seguintes aspectos:

A O projeto cultural resume-se na criação de um plano de ação e um plano de monitoramento.
B Os projetos culturais precisam seguir à risca um modelo específico dessa área já estabelecido, evitando que nenhum ponto importante seja esquecido.
C A elaboração de um projeto cultural só é relevante quando o gestor vai participar de editais para recursos.
D Quando o gestor buscar captação de recursos, é preciso ficar atento aos editais e aos seus respectivos modelos/roteiros de projetos, quando houver, a fim de evitar possível desclassificação.
E As especificidades para a construção de projetos culturais não passam pelos aspectos do público ao qual se deseja beneficiar e pelos contextos social e cultural no qual está inserido.

Sobre o Modelo Hierarquizado de Cultura (MHC), assinale a alternativa correta.

A A base do MHC é a diversificação e multiculturismo favorecendo a horizontalização da cultura.
B A hierarquização cultural deve ser tratada como uma política liberal e revolucionária.
C São três os níveis de classificação cultural apresentado pelo MHC: Cultura Erudita; Cultura de Massas; e Cultura Popular.
D O MHC está coerente com a complexificação das sociedades contemporâneas, marcadas por relações interculturais.
E O MHC deve ser implantado nas políticas públicas do país para moralizar a cultura.

O conceito de Hibridismo Cultural se aproxima com a ideia de

A culturas puras, representando culturas originárias.
B singularidade cultural, a qual está em sintonia com a aura.
C tradução cultural, que é a resistência à formação de novas estruturas culturais.
D cultura única, como a cultura nacional brasileira.
E processos culturais que se combinam para gerar novas estruturas, isto é, miscigenação.

Assinale a alternativa correta sobre agenciamento cultural.

A Inviabiliza a formação de um modelo valorativo de democratização de políticas culturais.
B Constrói-se um campo de concorrência entre atores e projetos culturais em busca de recursos.
C Atua majoritariamente na promoção de uma disputa injusta por recursos públicos.
D Favorece o patrimonialismo e clientelismo como comumente acontece entre Estado e atores sociais.
E Editais de concorrência não são empregados em agenciamentos culturais.

Historicamente, no Brasil, é possível identificar gestões em que se transferiu a responsabilidade da produção cultural para a iniciativa privada, em virtude sobretudo da diminuição de investimentos públicos na área da cultura e da renúncia fiscal. Nessas situações, qual das seguintes alternativas NÃO é uma consequência ou característica identificada?

A Em casos de renúncia fiscal, embora as decisões sobre projetos culturais sejam da iniciativa privada, o dinheiro que financia é público, pois são parte do imposto que as empresas devem ao governo.
B Com a transferência da responsabilidade da produção cultural para a iniciativa privada por meio de renúncia fiscal, o governo deve excluir o seu papel de regulador do Estado.
C É possível que projetos com mais apelo comercial tendam a ter mais chances de serem patrocinados pelo setor privado por meio de recursos oriundos da renúncia fiscal.
D Boa parte das decisões sobre a produção cultural do país passa a ser tomada pela iniciativa privada.
E Ampliação de empresas que patrocinam eventos culturais utilizando a produção cultural como parte do marketing das organizações.