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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 9040 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.

A Certo
B Errado
ID 9036 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Certo
B Errado
ID 9035 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.

A Certo
B Errado
ID 8463 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa. A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.

A Certo
B Errado
ID 81153 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira IBFC 2024

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B II apenas
C III apenas
D I, II e III
ID 32307 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.

( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.

( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C V – F – V.
D F – F – V.
E F – V – F.
ID 31863 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

A Quem é o responsável por fazer?
B Qual é a localização geográfica da ação?
C Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
D O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
E O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?
ID 31147 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

O Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui parte considerável de seu território situada em uma ilha. Em razão disso, alguns dos terrenos do Município (terrenos de marinha) são de propriedade da União, ainda que sejam ocupados por privados a diferentes títulos, gerando a necessidade de pagamento à União de valores referentes a taxa de ocupação, foro e laudêmio. Acerca da classificação destes institutos quanto à Dívida Ativa da União, de origem tributária e não-tributária, assinale a alternativa correta.

A A taxa de ocupação, o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União.
B A taxa de ocupação deve ser classificada na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Não-Tributária da União.
C A taxa de ocupação e o foro devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto o laudêmio deve ser classificado na Dívida Ativa Não-Tributária da União.
D O foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto a taxa de ocupação deve ser classificada na Dívida Ativa Não-Tributária da União.
E A taxa de ocupação, o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Não-Tributária da União.
ID 30373 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos. O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

A provisão.
B sub-repasse.
C dotação.
D repasse.
E cota.
ID 29846 Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira FGV 2024

A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária. Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

A O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
B A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
C O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
D A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
E O empréstimo compulsório pago à União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.