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Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública. A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.

A Certo
B Errado
Texto associado
Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico Cargo: Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I Prova: CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I - 2024
Texto associado
Em outubro de 2023, o governador de determinado estado da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria suficiente para a conclusão da obra. O governador então determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que, para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autorização prévia na LOA.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Técnico Ministerial - Área: Técnico de Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Técnico Ministerial - Área: Técnico de Contabilidade - 2024

A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando há uma realocação de parte do orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica e permitindo que outras unidades administrativas executem as despesas orçamentárias. Quando essa descentralização se dá da Unidade Central de Programação Orçamentária para órgãos setoriais diretamente contemplados no orçamento, surge a figura do(a)

A repasse.
B destaque.
C dotação.
D provisão.

Nas despesas públicas, o suprimento de fundos (regime de adiantamento)

A é concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir apenas quando não houver na repartição outro servidor que possa assumir tais responsabilidades.
B deve ser concedido a servidor declarado em alcance, ou seja, àquele que prestou contas no prazo regulamentar ou que teve suas contas aceitas pelos órgãos de controle.
C pode ser concedido a responsável por dois ou mais suprimentos.
D é utilizado para atender a despesas corriqueiras, exceto viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
E atende a despesas vultosas cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pelo órgão ou entidade públicos.

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B II apenas
C III apenas
D I, II e III

Sobre as etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Receita Orçamentária sempre inicia com a previsão, que corresponde à fase de Planejamento, para finalizar com o efetivo recolhimento, na fase de Execução.

II. A previsão das receitas orçamentárias deve ser realizada em conformidade com normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Em relação à Despesa Pública, três etapas se distinguem: empenho, liquidação e pagamento. Ao final do exercício, em regra, os registros das três rubricas devem reproduzir o mesmo montante despendido pelo setor público. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.

( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.

( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C V – F – V.
D F – F – V.
E F – V – F.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

A Quem é o responsável por fazer?
B Qual é a localização geográfica da ação?
C Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
D O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?
E O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa?

O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos. Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho

A ordinário.
B por arbitramento.
C por estimativa.
D por escrituração.
E global.