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No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue os itens a seguir.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.

C Certo
E Errado
Órgão: Superior Tribunal Militar Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração - 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024 pode apresentar

A a receita prevista com Arrendamentos como Receita de Capital e as despesas fixadas com Juros e Encargos da Dívida como Despesas de Capital.
B o superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro de 31/12/2023 como Receita Corrente e a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita de Serviços.
C a despesa fixada para a amortização do principal de operações de crédito por antecipação da receita como Despesa de Capital.
D o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 como Receita Corrente e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas de Capital.
E a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita Patrimonial e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas Correntes.