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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 22657 Direito Eleitoral Propaganda Política FGV 2025

Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.

B Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleitoral determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.

C Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida mediante prova em contrário.

D Há mera irregularidade formal, de modo que as contas devem ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas para a esfera jurídica de Pedro e Antônio.

E Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo que Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

ID 30616 Direito Eleitoral Propaganda Política FGV 2024

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição. As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;

II. a remoção, ex officio , de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e

III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição. À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

A todas são lícitas.

B apenas a medida II é lícita.

C apenas a medida III é lícita.

D apenas as medidas I e II são lícitas.

E apenas as medidas I e III são lícitas.

ID 113065 Direito Eleitoral Propaganda Política VUNESP 2023

Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que

A são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento).

B são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral.

C a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

D para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto.

E a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade.

ID 91346 Direito Eleitoral Propaganda Política IBFC 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo: "Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, ___ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _, os seguintes limites: a) para ; b) para __;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

B permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

C permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal

D exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

ID 122002 Direito Eleitoral Propaganda Política VUNESP 2017

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

A não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.

B a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.

C é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.

D é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.