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Texto associado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens subsequentes.

Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir.

Para as consultas de pré-natal no serviço de saúde, a Ana é assegurado, por lei, o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Analista Ministerial - Área: Assistência Social Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área: Assistência Social - 2024
Texto associado
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir.

A idade do pai de Ana é condição suficiente para garantir a ele, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, o direito de receber o auxílio-inclusão, que corresponde ao valor do benefício de prestação continuada vigente.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério Público de Tocantins Cargo: Analista Ministerial - Área: Assistência Social Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área: Assistência Social - 2024
Texto associado
Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.

C Certo
E Errado

O assistente social, no âmbito do trabalho com convivência familiar e comunitária, atua no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, que são compreendidas como

A família que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, estando ou não dentro do mesmo domicílio.
B grupo familiar que enfrenta condições sociais, culturais ou relacionais adversas ao cumprimento de suas responsabilidades e/ou cujos direitos encontram-se ameaçados ou violados.
C grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade que potencializarão a capacidade e os recursos da família para o enfrentamento de desafios inerentes às diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento familiar.
D grupo familiar incapaz de se gerir, devendo-se recorrer à suspensão provisória do poder familiar ou à destituição dos pais de seus deveres em relação aos filhos.
E família que participa de programas de famílias acolhedoras, recebendo crianças e adolescentes sob sua guarda, de forma temporária, até a reintegração da criança com a sua própria família ou seu encaminhamento para família substituta.
Texto associado
Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres.

Secretaria de Segurança Pública – DF, 22/3/2022 (com adaptações).

Correio Braziliense . Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022.

A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Maria da Penha.

O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue os itens a seguir.

Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Serviço Social - 2022

A ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e(ou) outras violências interpessoais é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Um dos tipos de violência elencado na ficha de notificação é

A enforcamento/sufocação.
B atentado violento ao pudor.
C objeto contundente.
D tráfico de seres humanos.
E tentativa de suicídio.

O Plano Individual de Atendimento (PIA), é um instrumento de registro, previsão e gestão das atividades a serem realizadas pelo adolescente. Elaborado pela equipe técnica, com a participação “efetiva” do adolescente e de sua família, deve conter:

I. Objetivos técnicos.
II. Objetivos do adolescente.
III. Agendamento das visitas técnicas.
IV. Atividades de apoio à família.
V. Medidas específicas de atenção à saúde.

São atividades constantes no PIA o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I e II.
C II, IV e V.
D II, III e IV.
E I e V.

Ato infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de proteção estão previstas no ECA e no Sinase. São direitos e garantias do adolescente:

A Direito ao silêncio.
B Fundamentação na parte inicial do processo.
C Defesa técnica por advogado na fase inicial do processo.
D Escolha da medida socioeducativa a ser aplicada.
E Direito a ser acompanhando pelos pais na fase final do processo.