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No Brasil, foi criado um canal de comunicação entre a sociedade civil e o Poder Público para denunciar/acolher situações de violações de direitos humanos relacionados a diversos grupos, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas etc. Trata-se de um serviço que funciona diariamente em que um dos canais é por discagem direta e gratuita de todo o Brasil. Esse serviço é conhecido como

A SOS Brasil.
B Disque 100.
C Denúncia Brasil.
D SOS Direitos Humanos.
E Ligue 100 Violações.

A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definida pela autoridade judiciária (Juiz da Infância e Juventude), e sua decisão é fundamentada em três princípios básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.

A Liberdade, igualdade e justiça.
B Liberdade, equidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C Brevidade, igualdade e justiça.
D Brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E Excepcionalidade, igualdade e justiça.

As “Bandeiras de Luta” do Conjunto CFESS-CRESS constituem um documento importante para pautar o exercício profissional da categoria de assistentes sociais. No referido documento, é possível evidenciar a preocupação do Serviço Social com o tema da Reforma Psiquiátrica e saúde mental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma bandeira de luta dos assistentes sociais no âmbito da Reforma Psiquiátrica.

A Defesa do retorno do hospital psiquiátrico para o centro do modelo de cuidado em saúde mental.
B Defesa da desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medidas de segurança e sua inserção na rede de atenção psicossocial.
C Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas.
D Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a esse público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
E Defesa da reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extrahospitalares e de base territorial.

A respeito das formas de violência contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A violência institucional é entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.
B A violência psicológica pode ser exercida pelo ato de alienação parental que se caracteriza como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
C A violência psicológica pode ser exercida por meio de qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática ( bullying ) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
D A violência física é entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico.
E O tráfico de pessoas é entendido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento.

Considerando o trabalho da equipe multiprofissional no atendimento a crianças em situações de risco decorrentes de aspectos sociais e econômicos, é/são aspecto(s) da intervenção do assistente social:

A realizar entrevista social e familiar para triagem e avaliar critérios de acesso aos serviços de saúde.
B construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde.
C avaliar os aspectos emocionais da criança e da família que interferem nas situações de risco.
D atender os familiares para facilitar as mudanças de hábitos de vida do grupo familiar e a adesão ao tratamento.
E prescrição e orientação específica da dieta, considerando aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente - Área: Serviço Social Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde da Criança e do Adolescente - Área: Serviço Social - 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, parágrafo único do artigo
4º, a garantia de prioridade compreende

A que a criança e o adolescente gozem de
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana.
B que nenhuma criança ou adolescente seja
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.
C primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
D que o atendimento pré-natal seja realizado
por profissionais da atenção primária.
E que a criança e o adolescente tenham direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.

Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa correta.

A Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
B Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
C Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes.
D O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
E Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

No Brasil, ao adolescente que comete ato infracional são aplicadas as medidas socioeducativas. No que se refere às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços comunitários consiste na realização, pelo adolescente, de tarefas gratuitas, por período não excedente a oito meses, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, exceto aos sábados, domingos e feriados, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
B A medida socioeducativa de acompanhamento monitorado terá duração de seis meses e consistirá no comparecimento mensal do adolescente, acompanhado dos pais ou do responsável legal, ao Ministério Público, para apresentar comprovante de frequência escolar.
C A medida de liberdade assistida será utilizada necessariamente como transição do regime de internação e consistirá no acompanhamento do adolescente por um orientador. A medida terá prazo mínimo de três meses e máximo de um ano.
D A internação constitui medida privativa da liberdade, que será fixada pelo prazo mínimo de seis meses e estará sujeita aos princípios de provisoriedade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E Na medida socioeducativa de internação, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa no que tange aos direitos de se casar, de constituir união estável e de exercer o direito de obter a guarda ou de adotar.
B A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, isenta da ótica competitiva, comparativa e meritocrática.
D Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, estando garantido o transporte. Em casos de necessidade de pernoite, a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante deverão ser custeados pela família.
E As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado, para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de vinte veículos de sua frota.

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo são exigências que se referem

A ao desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de drogas.
B às ações preventivas de violência durante as práticas esportivas.
C às avaliações institucionais previstas no plano de atendimento federal que coordenam a política dessas instituições.
D às análises de seu comportamento durante o período de internação provisória.
E ao trabalho educativo realizado na instituição.