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A alternativa que condiz a um dos objetivos do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é:

A desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a desestimulação da dependência.
B promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.
C estimular o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
D promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, acrescentando a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção.
E aguçar situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.

Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A A sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar não poderá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.
B Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
C Ainda que diante de motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, está impedida de decretar a suspensão do poder familiar de forma liminar ou incidentalmente, devendo aguardar até o julgamento definitivo da causa.
D O prazo máximo para a conclusão do procedimento será de trezentos e sessenta e cinco dias e caberá ao Conselho Tutelar, no caso de notória inviabilidade de manutenção do poder familiar, dirigir esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta.

Sobre o trabalho com família, no âmbito do Serviço Social, assinale a afirmativa correta.

A O modelo psicossocial individualizante se caracterizaria pela atenção que seria dispensada às famílias, especialmente nos casos daquelas diagnosticadas como patológicas.
B As ações socioeducativas são desenvolvidas diante de situações de sofrimento das famílias, expresso nas suas relações ou pelos seus membros, com a intenção de alterar esta situação.
C Toda ação de provimento e de sustentação para atendimento de necessidades das famílias usuárias, em termos de atendimento às famílias pelo Serviço Social, constitui uma ação pericial.
D Os assistentes sociais não são os únicos profissionais que têm a família como objeto privilegiado de intervenção durante toda sua trajetória histórica, outras profissões se alinham nesse sentido e atuam em parcerias permanentes ao longo do processo histórico.

Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
B O adotante precisa ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
C Para a adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
D O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

A misoginia;
B violência moral;
C discriminação;
D violência psicológica;
E desqualificação moral.

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira. Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta. Esse pedido será:

A indeferido, pois o BPC é concedido a pessoas com necessidades especiais e a idosos de 70 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo;
B deferido em caráter excepcional, já que o fato da família ser monoparental se sobrepõe ao limite da renda per capita estabelecido pela lei;
C indeferido, em razão de a requerente não ter como comprovar sua renda, uma vez que trabalha sem registro;
D deferido, já que a renda per capita da família está dentro dos critérios estabelecidos na lei;
E poderá ser deferido, desde que a assistente social responsável emita parecer favorável, com base na precariedade das condições socioeconômicas da família.

O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido. Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:

A crime culposo, punido com detenção;
B negligência, punida com multa;
C crime em espécie, punido com detenção;
D infração administrativa, punida com multa;
E o ECA é omisso nessa questão.

A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:

A extenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;
B grave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;
C desigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;
D extemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos;
E endêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.

O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África. Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:

A assistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres;
B imediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;
C universalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;
D estratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;
E inútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.

Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:

I. Família.

II. Autoridade policial.

III. Ministério Público.

IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.

A Apenas as opções II, III e IV estão corretas.
B Apenas as opções I e IV estão corretas.
C Apenas as opções I, II e III estão corretas.
D Apenas as opções II e III estão corretas.