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Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

A Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.
B Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.
C Cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais de assistência social, em âmbito local.
D Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados para seu desenvolvimento.

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças: “Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Estados – nacional – regional
B Estados – internacional – regional e local
C Estados e a sociedade civil – internacional – local
D Estados e a sociedade civil – nacional – regional e local

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Pode participar do CNLGBTQIA+, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto, um representante da seguinte instituição:

A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids.
B Conselho Federal de Medicina.
C Grupo Pela Vida.
D Conselho Federal de Serviço Social.
E Coletivo Arco-Íris.

Marque a alternativa que está em acordo com a dimensão pedagógica do trabalho do Assistente Social. Ao solicitar ao usuário que informe sua raça/cor/etnia, o/a Assistente Social busca

A rejeitar a produção de indicadores que evidenciem desigualdades raciais e orientem o planejamento, execução e avaliação das políticas sociais.
B denunciar o auto reconhecimento e a politização das questões relacionadas à raça/cor/etnia.
C fortalecer a formulação e implementação de políticas públicas a partir de uma perspectiva antirracista.
D corroborar a desvantagem de pessoas negras e indígenas como uma característica racial.
E assegurar que a coleta de dados sobre raça/cor/etnia tenha uma importância secundária frente a outros dados pessoais em formulários, sistemas e pesquisas.

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

A acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
B acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
C acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
D acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
E acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

A Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.
C Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
D Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
E Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar
Texto associado
No bojo do movimento de reconceituação do serviço social brasileiro, emergiram algumas vertentes de análise. A esse respeito, julgue os próximos itens.

A vertente marxista reporta a profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes.

C Certo
E Errado

Uma assistente social da UFS foi convidada por uma docente do curso de Educação do Campo para um diálogo com os acadêmicos sobre os direitos sociais da população rural. Nesse contexto, um dos temas abordados pela profissional foi o conceito legal de segurado especial, para o qual ela esclarece que este é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais ou

A seja indígena, quilombola ou seu descendente direto.
B seja seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida e as exerça com apoio de funcionários permanentes registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
C seja pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
D seja prestador de serviço à agroindústria rural, de modo continuado, mediante subordinação e remuneração.
E seja garimpeiro, em caráter permanente ou temporário, com ou sem o auxílio de empregados.

Júlia, assistente social na Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado no Ministério Público do Estado do Paraná, realiza, em seu cotidiano profissional, um debate sobre as normas que vedam condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício do Serviço Social. Esse debate ocorre durante as supervisões acadêmicas com suas duas estagiárias de Serviço Social, em que discutem a importância de combater práticas discriminatórias e o papel ético dos(as) assistentes sociais nesse contexto. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.

A É vedado ao(à) assistente social a utilização de quaisquer ações, linguagens, instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação étnico-racial, exceto nas situações em que os(as) assistentes sociais justificarem as ações devido ao trabalho multiprofissional.
B Não é indicada aos(às) assistentes sociais a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.
C É vedado ao(à) assistente social constranger, impedir ou criminalizar manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas, dentre outras de matrizes africanas ou alusivas à população negra, bem como indígenas ou outras populações tradicionais, sendo tais condutas práticas racistas e discriminatórias.
D É direito do(a) assistente social, se tiver interesse, denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social/CRESS, de sua atuação, o(a) assistente social que – no exercício profissional – seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa, em razão de aspectos relacionados à raça, cor e etnia.
E É opcional ao(à) assistente social informar e orientar o(a) usuário(a) a denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social conduta discriminatória e/ou preconceituosa em relação à raça, cor e etnia, praticada por assistente social. Para que o(a) assistente social faça isso, é essencial investigar se o fato é verdadeiro.