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ID 195856 Contabilidade Pública Receita Orçamentária CEBRASPE 2021

Texto associado

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Receita de Alienação de bens imóveis em
Juazeiro
500.000
Receita de remuneração de depósitos
bancários
4.500.000
Receita proveniente do de serviço de
fornecimento de água para o perímetro
irrigado
12.500.000
Receita de alienação de bens imóveis em
Petrolina
1.500.000
Despesa com locação de mão de obra
1.000.000
Despesa com obras e instalações
(implantação, ampliação ou melhoria de
sistemas de esgotamento sanitário na área de
atuação em Petrolina)
3.000.000
Despesa com vencimentos e vantagens fixas
— pessoal civil
12.000.000

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue os itens que se seguem.

O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.

C Certo

E Errado

ID 175744 Contabilidade Pública Receita Orçamentária FCC 2021

A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas, acarretam sanções aos entes públicos. No contexto de responsabilidade fiscal, a legislação vigente estabelece:

A Anexo de Metas Fiscais: Faz parte do processo de planejamento e contém metas anuais de receitas e despesas, resultados nominal e primário, situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência, efeitos da renúncia de receitas, evolução da despesa com pessoal e outros passivos contingentes e respectivas medidas de adequação e providências para mitigação de riscos.

B Transparência e controle: As prestações de contas, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, diferentemente do parecer prévio dos Tribunais de Contas, são instrumentos de transparência e divulgação obrigatória, condicionada à efetiva participação popular e realização de audiências públicas.

C Previsão, arrecadação e renúncia de receitas: A responsabilidade fiscal envolve a existência de critérios técnicos para estimação das receitas, e a renúncia fica condicionada à apuração de impactos nas metas fiscais, independentemente da indicação de medidas compensatórias.

D Fixação e execução da despesa: A instituição ou ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado com abrangência superior a três exercícios depende de demonstração de que não haverá comprometimentos das metas fiscais. A indicação de medidas de compensação autoriza o início da execução de referidas despesas.

E Patrimônio Público: As receitas decorrentes de alienação do patrimônio público não podem ser empregadas em despesas correntes, exceto quando destinadas por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.

ID 199279 Contabilidade Pública Receita Orçamentária CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas,
bem como a seus estágios e suas categorias, julgue os itens a seguir.

Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita
orçamentária - previsão, lançamento, arrecadação e
recolhimento - não precisa necessariamente ser observada,
uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.

C Certo

E Errado

ID 200802 Contabilidade Pública Receita Orçamentária CEBRASPE 2019

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório
para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.
Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor
contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

A orçamentária corrente – patrimonial.

B orçamentária corrente – de serviços.

C extraorçamentária corrente – de contribuições.

D de capital – de operações de crédito.

E de capital – de alienação de bens.

ID 200375 Contabilidade Pública Receita Orçamentária CEBRASPE 2019

A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R$ milhões, no exercício de 20X9; o mobiliário pago no exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e pagos 50% da despesa de capital.

Tendo como referência o texto 2A6-II, de acordo com as normas vigentes, o montante de receita extraorçamentária, em milhões de reais, foi de

A 1.800.

B 3.900.

C 9.000.

D 11.800.

E 17.900.

ID 150772 Contabilidade Pública Receita Orçamentária AOCP 2019

Quanto ao recebimento de doações pelos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A São transferências voluntárias de bens em espécie para outra entidade.

B Tais doações sempre são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas.

C Tais doações sempre são reconhecidas como ativos quando são recebidas.

D Doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

E Mesmo que os bens em espécie sejam recebidos sem condições atreladas, um passivo deve ser reconhecido.

ID 150549 Contabilidade Pública Receita Orçamentária AOCP 2019

As circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e despesas incluem:

A reduções nos estoques ao seu valor realizável bruto ou no ativo imobilizado ao seu valor recuperável, bem como as reversões de tais reduções.

B baixas de itens do ativo circulante.

C baixas de passivos financeiros.

D reestruturações das atividades da entidade e reversões de quaisquer provisões para gastos de reestruturação.

E constituição de provisões.

ID 183543 Contabilidade Pública Receita Orçamentária Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos
recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se o fato gerador de determinada receita ocorreu em um
exercício financeiro, mas a arrecadação correspondente
só foi realizada no exercício financeiro seguinte, o
evento será registrado no patrimônio público como
receita do exercício financeiro em que ocorreu o fato
gerador.

C Certo

E Errado

ID 183376 Contabilidade Pública Receita Orçamentária Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e à despesa
públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o
ente da Federação interessado deverá demonstrar,
perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra
de ouro”.

C Certo

E Errado

ID 170355 Contabilidade Pública Receita Orçamentária FCC 2018

A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao aluguel classifica-se, quanto à categoria econômica, em Receita

A Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.

B Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 02/04/2018.

C de Capital, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.

D Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.

E Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.