QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
15 questões encontradas
ID 181328 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FCC 2026

No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor

A recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
B correição parcial, no prazo de dez dias.
C recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.
D apelação, no prazo de cinco dias.
E apelação, no prazo de oito dias.
ID 177453 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FCC 2024

Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por escrito, a falsidade de determinado documento constante dos autos. Diante disso, o juízo determina a autuação em apartado da impugnação, observando, na sequência, todas as formalidades legais do incidente de falsidade e, ao final, reconhece a veracidade do documento apontado como falso. À luz do que dispõe o Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá, contra essa decisão, interpor

A mandado de segurança.
B recurso de apelação.
C recurso em sentido estrito.
D agravo de Instrumento.
E carta testemunhável.
ID 81416 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito IBFC 2024

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alternativa correta.

A A apelação possui efeito suspensivo como regra, enquanto o recurso em sentido estrito nunca o possui
B A apelação e o recurso em sentido estrito possuem mesmo prazo de interposição e arrazoamento
C A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais
D Havendo, em decisão judicial, capítulo atacável por apelação e capítulo atacável por recurso em sentido estrito, devem ser interpostos os dois recursos simultaneamente
ID 159848 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito AOCP 2023

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.
B Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
C No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
D No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.
E No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
ID 158916 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito AOCP 2023

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia. Contra essa decisão judicial, é cabível

A apelação.
B mandado de segurança.
C agravo.
D recurso em sentido estrito.
E recurso inominado.
ID 33595 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FGV 2023

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus , visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

A é cabível a interposição de recurso de apelação;
B é cabível a interposição de embargos infringentes;
C é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;
D não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;
E não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.
ID 32957 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FGV 2023

Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,

A nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
B nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
C notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
D remeter os autos ao Tribunal competente.
ID 175845 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito FCC 2021

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A não receber a denúncia ou queixa.
B impronunciar o réu.
C decidir sobre a unificação de penas.
D conceder ou negar o livramento condicional.
E concluir pela competência do juízo.
ID 198113 Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito CEBRASPE 2020
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido
estrito, no prazo de cinco dias.

C Certo
E Errado
ID 35965 Direito Processual Penal Recurso em Sentido Estrito FGV 2020

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

A recurso de apelação;
B recurso em sentido estrito;
C correição parcial;
D reclamação;
E carta testemunhável.