QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2 questões encontradas

Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação, interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu; contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em seu favor com vistas a desconstituir a condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A será cabível o habeas corpus, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa;
B será cabível a impetração do habeas corpus em sua modalidade repressiva;
C não será cabível o recurso do Ministério Público por falta de legitimidade e interesse;
D não será cabível o habeas corpus em razão de não haver ameaça à liberdade de locomoção;
E será cabível o habeas corpus, mas não o recurso do Ministério Público por falta de interesse.

Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação, interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu; contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em seu favor com vistas a desconstituir a condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A será cabível o habeas corpus, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa;
B será cabível a impetração do habeas corpus em sua modalidade repressiva;
C não será cabível o recurso do Ministério Público por falta de legitimidade e interesse;
D não será cabível o habeas corpus em razão de não haver ameaça à liberdade de locomoção;
E será cabível o habeas corpus, mas não o recurso do Ministério Público por falta de interesse.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS Prova: ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ