Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
O recolhimento de multa imposta por condenação por má-fé é condição para a interposição de recursos de natureza trabalhista.
B
É incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.
C
Em algumas hipóteses específicas, o TST admite a interposição de recurso de embargos para a SDI contra decisões monocráticas.
D
O prazo em dobro para recorrer é aplicado aos litisconsortes com procuradores distintos no processo do trabalho.
E
Estados e municípios possuem legitimidade para recorrerem em nome de suas autarquias e fundações públicas.
