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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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47 questões encontradas

ID 206644 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2026

Samuel é servidor público que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão no município Sigma, o qual possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando que Samuel pretende se aposentar do serviço público, quanto ao regime previdenciário aplicável ao seu caso, é correto afirmar que:

A Deverá ser aplicado um regime híbrido de previdência social.

B Estará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C Aplicar-se-á o mesmo regime previdenciário dos servidores da União.

D Estará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

ID 205555 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2026

Jorge Ferraz, servidor público do Estado de Santa Catarina, dotado de cargo público de provimento efetivo, é regulamente filiado ao Regime de Previdência Estadual, vertendo suas contribuições normalmente. Jorge, todavia, decide realizar contribuição adicional ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de forma a acumular aposentadorias de ambos os regimes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a estratégia de Jorge é

A válida, desde que requeira inscrição previdenciária no RGPS como facultativo.

B inválida, pois não é possível a acumulação de aposentadorias após a EC nº 103/19.

C válida, desde que Jorge tenha outra atividade remunerada lícita que o vincule ao RGPS.

D inválida, pois a CF/88 impede a vinculação simultânea a dois ou mais regimes previdenciários.

E válida, desde que Jorge venha a aderir, também, ao regime de previdência complementar estadual.

ID 205554 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2026

Maria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes, mediante remuneração contratualmente prevista, não possuindo qualquer outro vínculo laboral ou profissional.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Maria é filiada, obrigatoriamente, ao

A Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada obrigatória.

B Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurada facultativa.

C Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina.

D Regime Próprio de Previdência da União Federal.

E Regime Complementar de Previdência Complementar instituído pela OAB local.

ID 47031 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2025

Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:

A Trabalhador avulso.

B Segurado facultativo.

C Contribuinte individual.

D Segurado obrigatório na qualidade de empregado.

ID 47029 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2025

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

A Ao segurado que não receber remuneração da empresa.

B Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa.

C Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.

D Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.

ID 47028 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2025

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

A Será vitalício para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

D Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, caso em que somente cessará com a morte do pensionista.

ID 46641 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2025

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho, independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou igual a quinze dias, pode-se afirmar que:

A Depende do acidente de trabalho para a emissão da CAT.

B A CAT só pode ser emitida quando o trabalhador autorizar.

C De acordo com as informações, é facultativa a emissão da CAT pelo empregador.

D É obrigatória a emissão da CAT pelo empregador, sob pena de multa do Ministério do Trabalho.

ID 46218 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social Consulplan 2025

Texto associado

Em uma clínica de exames laboratoriais, os trabalhadores estão frequentemente expostos a materiais biológicos, como amostras de sangue, fluidos corporais e outros agentes patológicos; sabe-se que eles não utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma correta. Recentemente, um técnico de laboratório, durante o manuseio de uma amostra contaminada, sofreu um acidente de trabalho que resultou em ferimentos no braço. Após o ocorrido, o gestor da clínica solicitou que a equipe fosse treinada sobre os conceitos de biossegurança e as práticas que devem ser adotadas para evitar acidentes e contaminações, além de implementar medidas preventivas mais eficazes no local de trabalho.

Considerando que o técnico de laboratório tenha contato permanente com pacientes e/ou com material infectocontagioso, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “Pelo fato de a atividade ser considerada com exposição permanente a tal risco, atendendo, assim, às exigências do art. 68, inciso III, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, e por se encontrar presente no Anexo IV do mesmo decreto, essa atividade enseja em aposentadoria especial.” PORQUE

II. “Sendo os funcionários dessa clínica efetivados em 2024, e caso eles tenham direito à aposentadoria especial, o tempo mínimo de contribuição a ser assinalado no LTCAT será de 25 anos, sendo necessário recolher uma alíquota de Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE) de 6%.” Assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições falsas.

B As asserções I e II são proposições verdadeiras.

C A asserção I é uma proposição falsa; a II é uma proposição verdadeira.

D A asserção I é uma proposição verdadeira; a II é uma proposição falsa.

ID 24567 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica. Foi corretamente explicado à consulente que ela:

A deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;

B está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;

C está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;

D está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;

E pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.

ID 23635 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2025

Assinale a alternativa correta:

A São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

B O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.

C São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

E Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.