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ID 24455 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal. Nesse caso, Maria:

A não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;

B só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;

C terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;

D terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;

E só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.

ID 24284 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;

B na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;

C caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;

D caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;

E na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.

ID 23633 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

A Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

B Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

C Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.

D Há decadência e prescrição concomitantes.

E Há interrupção da prescrição.

ID 22663 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária. Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.

A Salário-família.

B Auxílio-acidente.

C Auxílio-reclusão.

D Salário-maternidade.

E Auxílio por incapacidade temporária acidentário.

ID 22223 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao trabalho, entende que tem direito a nova prestação previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da capacidade laborativa. Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita fazer jus é:

A auxílio-acidente;

B auxílio-doença acidentário;

C benefício por incapacidade temporária;

D aposentadoria por invalidez acidentária;

E benefício por incapacidade permanente.

ID 22220 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário. Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

A é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

B poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

C é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

D somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

E é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

ID 22218 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Uma trabalhadora de uma joalheria, com diagnóstico anterior de cardiopatia, sofre enfarto do miocárdio ao vivenciar assalto à mão armada no seu local de trabalho, o que ensejou o seu afastamento por 60 dias, retornando às mesmas funções após ter passado pela perícia médica previdenciária oficial do INSS. Nesse caso, a trabalhadora faz jus ao:

A auxílio-doença e ao auxílio-acidente;

B benefício por incapacidade temporária acidentário;

C benefício por incapacidade temporária previdenciário;

D benefício por incapacidade permanente previdenciário;

E auxílio-doença e ao benefício por incapacidade permanente previdenciário.

ID 22215 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos. Em relação ao caso, é correto afirmar que:

A é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;

B não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;

C poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;

D não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;

E não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.

ID 21643 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças. Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.

B É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.

C Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.

D É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.

E O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

ID 21563 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador acredita que possui direito a aposentaria especial, em função dos riscos aos quais está exposto no local onde trabalha. De forma a verificar se o pleito do trabalhador se justifica, o dono da empresa requisitou que o engenheiro de saúde e segurança elaborasse um laudo cuja sigla é:

A LTIP;

B LTRAT;

C LTCRA;

D LTRAE;

E LTCAT.