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ID 26970 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos. Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.

A Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
B Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
C Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílioreclusão para seu dependente.
D O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.
ID 26897 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.

A Auxílio-acidente.
B Benefício por incapacidade temporária.
C Pecúlio previdenciário.
D Abono de permanência em serviço.
ID 26836 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2024

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%. Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

A Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.
B Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
C Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
D É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.
ID 1630 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie AOCP 2024

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.
B A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.
C É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.
D Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.
E O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.
ID 1629 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie AOCP 2024

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão

A não exige período de carência.
B exige período de carência de doze contribuições mensais.
C exige período de carência de vinte e quatro contribuições mensais.
D exige período de carência de trinta e seis contribuições mensais.
E exige período de carência de sessenta contribuições mensais.
ID 77193 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.

( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A F, V, F.
B F, F, V.
C V, V, V.
D V, F, V.
E V, V, F.
ID 77186 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
B 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
C 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.
D 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
E 25 anos de tempo de contribuição.
ID 77159 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:

A serviço social.
B salário-família.
C aposentadoria especial.
D auxílio-reclusão.
E salário-maternidade.
ID 77158 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo. Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho: I - a inerente a grupo etário. II - a que produza incapacidade laborativa. III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. IV – a doença degenerativa. Estão corretas as afirmativas:

A III e IV.
B I e II.
C II e III.
D I, III e IV.
E I, II, III e IV.
ID 77157 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
B A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
C A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
D A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
E A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.