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ID 77156 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia o excerto abaixo. “A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.” Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

A 60; 55
B 65; 60
C 70;65
D 75;70
E 80;75
ID 77155 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

( ) o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo.

( ) o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez.

( ) o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.

( ) o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A F-V-F-V
B F-F-F-V
C V-F-V-F
D F-F-V-F
E V-V-V-V
ID 77154 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de:

A 90% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20anos de serviço.
B 80% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 15 anos de serviço.
C 70% do salário-de-benefício aos 35 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20 anos de serviço.
D 90% do salário-de-benefício aos 20 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20 anos de serviço.
E 70% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 30 anos de serviço.
ID 77153 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2023

A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 50% do salário-de-benefício.
B O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.
C O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
D A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
E A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
ID 50333 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2023

Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está

A o acidente endêmico adquirido por habitante de região em que ela se desenvolva.
B a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.
C a doença ocupacional degenerativa.
D o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência de sabotagem praticado por terceiro.
E a doença do trabalho inerente a grupo etário.
ID 50332 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2023

Durante uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho, foi orientado que a Covid-19, de acordo com a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020/ME, para ser reconhecida como doença ocupacional ou como acidente de trabalho por doença equiparada, há que se caracterizar tecnicamente a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo, sendo que essa é uma competência

A do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.
B da Vigilância Epidemiológica Municipal.
C do enfermeiro do trabalho.
D do médico clínico responsável pelo diagnóstico.
E da Perícia Médica Federal.
ID 33923 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Determinado segurado aposentado por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de pericia médica. Diante da situação hipotética, apresenta demanda judicial para impedir o feito, haja vista a invalidez pretérita já reconhecida administrativamente. No contexto hipotético narrado, é correto afirmar que:

A a benefício previdenciário apontado exige, como evento determinante, a incapacidade para a atividade habitual e a impossibilidade de reabilitação para atividade diversa. Sendo assim, a nova pericia é ilegal;
B a demanda administrativa por nova perícia somente se justifica se existir pedido do próprio segurado, na hipótese de intenção de retorno ao mercado de trabalho, mediante atividades remuneradas;
C a pretensão de afastar o exame desejado pelo INSS justifica- se caso o segurado já tenha mais de 60 anos de idade, mesmo que com objetivo de curatela judicial;
D caso a aposentadoria por incapacidade permanente tenha sido precedida de beneficio por incapacidade temporária por mais de dois anos, a nova pericia desejada pelo INSS será considerada ilegal:
E mesmo após quinze anos de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a depender da idade do segurado, é possível a convocação, pelo INSS, para nova pericia.
ID 33920 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de casamento, demonstrando dez anos de vida em comum até o óbito. No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:

A Edna somente terá direito ao beneficio se comprovada a dependência econômica, pois os filhos são dependentes preferenciais à esposa ou só cônjuge;
B pensão por morte de Edna, se concedida, terá valor integral, ou seja, a renda mensal inicial será igual ao últimosalário de contribuição de João;
C Edna, caso seja aposentada, não poderá cumular seu beneficio com a pensão per morte, ressalvado o direito de opção pelo benefício mais vantajoso;
D na hipótese de concessão da pensão por morte, o pagamento de benefício retroagirá até a data do óbito, caso requerimento administrativo seja feito em sessenta dias;
E a pensão por morte, na situação hipotética narrada, caso concedida, será necessariamente vitalícia, ainda que Edna contraia novas núpcias
ID 33159 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação. De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho;
B José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído;
C a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre.
D eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação;
E caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade.
ID 32836 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
B Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
C Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
D Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.