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ID 28549 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2024

A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine, além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica não remunerada do condomínio residencial onde a família reside, Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em sintonia e observância com as normas de regência respectivas. Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é

A Maria.

B Regina.

C Elaine.

D Tania.

E Jorge.

ID 28548 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2024

José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner

A José e Vagner terão um período de graça de 12 meses.

B Nenhum dos empregados terá período de graça porque não foram dispensados sem justa causa.

C Somente José, por contar com mais de 5 anos na empresa, terá um período de graça de 12 meses.

D José perderá o período de graça em razão da justa causa e Vagner terá 12 meses.

E Vagner terá um período de graça de 12 meses e José, 24 meses.

ID 13639 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes CEBRASPE 2024

Quanto ao PPP, ao Decreto n.º 3.048/1999 e à ACET, assinale a opção correta.

A A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da ACET de 15 anos, 20 anos e 25 anos, corresponde à aplicação de percentuais, incidentes sobre o total da remuneração dos trabalhadores, respectivamente de 1%, se atividade preponderante e o risco de acidente do trabalho for considerado leve, 2%, se médio, e 3%, se grave.

B Os agentes reconhecidamente cancerígenos para humanos serão considerados como ensejadores de ACET se ultrapassarem os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista, desde que a empresa não comprove a eficácia dos EPIs.

C A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão da ACET, está estabelecida na legislação trabalhista, por força de portaria ministerial.

D A avaliação qualitativa de riscos será comprovada pela descrição das circunstâncias de exposição a determinado agente, de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes, bem como dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, das vias de absorção, da intensidade da exposição, da frequência e da duração do contato.

E A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por técnico de segurança do trabalho.

ID 77190 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A o cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B os pais, desde que comprovada dependência econômica.

C o irmão não emancipado, menor de 24 (vinte e quatro) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, independente da comprovação de dependência econômica.

D a companheira e o companheiro, desde que comprovada união estável por meio de sentença judicial transitada em julgado.

E os tios e tias, desde que comprovada dependência econômica.

ID 77164 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:

A quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

B aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

D o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

E o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

ID 77163 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 18 (dezoito) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

B Descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

C Não descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

D Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é filiado em relação a apenas uma delas.

E A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano descaracteriza a condição de segurado especial.

ID 77161 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

C até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

D até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

E até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

ID 77160 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

A O irmão não emancipado, de qualquer condição.

B O irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C Os pais.

D O filho emancipado menor de 21 anos.

E O cônjuge e a companheira.

ID 77071 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBADE 2023

A perda da qualidade de dependente ocorre:

A para o cônjuge, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada.

B para a companheira ou companheiro, pela separação judicial ou divórcio, com homologação ou decisão judicial transitada em julgado.

C pela renúncia tácita.

D para os filhos, pela cessação da invalidez ou incapacidade, desde que comprovada mediante perícia realizada por junta médica indicada pela Administração.

E pelo óbito.

ID 32898 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2023

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

A Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.

B Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.

C Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.

D Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.