Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

21 questões encontradas

ID 21457 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2025

Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em relação à possibilidade, ou não, de ser alcançada por critérios diferenciados no regime próprio de previdência social, com tempo de contribuição e idade distintos, considerando a regra geral aplicada aos servidores públicos. Com base na disciplina estabelecida pela Constituição da República, o Defensor Público, esclareceu corretamente, que

A Alfa pode estabelecer esses critérios na Constituição Estadual.

B Alfa pode estabelecer esses critérios por meio de lei ordinária.

C apenas uma lei nacional pode estabelecer critérios diferenciados.

D Alfa pode estabelecer esses critérios por meio de lei complementar.

E é vedado o estabelecimento de critérios diferenciados, pois isto afrontaria a isonomia.

ID 30603 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, pode ser objeto de Termo de Acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observados, no mínimo, o seguinte critério:

A admite-se o reparcelamento de débitos, parcelados anteriormente, mediante autorização em lei específica, observados ainda parâmetros adicionais.

B aplicação de correção equivalente ao índice oficial de atualização acrescido da meta atuarial utilizada na avaliação atuarial do Regime Próprio quando da celebração do Termo.

C autorização em lei específica do ente federativo.

D previsão, em cada Termo de Acordo, do número máximo de 180 (cento e oitenta) prestações mensais, iguais e sucessivas.

E vedação de inclusão de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.

ID 30602 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é a

A tábua biométrica CSO-58 para taxa de sobrevivência de válidos.

B tábua biométrica Alvaro Vindas desagravada para a taxa de entrada em invalidez.

C taxa de crescimento da remuneração de 0,5% ao ano acima da inflação.

D taxa de juros real de 7% ao ano para a meta atuarial.

E taxa de rotatividade de 1% a cada ano de projeção.

ID 30336 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS. Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada ano.

B Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada cinco anos.

C Deverá ser realizada auditoria atuarial sempre quando apurado déficit atuarial estrutural.

D Nunca é obrigatório realizar auditoria atuarial.

E Poderá ser realizada auditoria atuarial, desde que por meio do profissional atuário responsável técnico pela avaliação atuarial.

ID 30335 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

A a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.

B a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.

C a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.

D a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

E a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

ID 30333 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta .

A A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.

B A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.

C A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo

D A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.

E Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.