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ID 179013 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria

A absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

B simples, e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

C qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

D absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

E qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

ID 178209 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

Segundo o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão

A ordinária do Tribunal Pleno, na primeira segunda-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

B ordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

C extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de novembro dos anos impares.

D ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

E extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

ID 178207 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por

A 18 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

B 20 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

C 14 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

D 15 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

E 16 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

ID 178206 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal

A não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

B poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.

C poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

D não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

E poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

ID 178204 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

A cada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).

B as seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.

C poderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.

D as Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais.

E o Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as),

ID 178199 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15 FCC 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

A exigem, para Instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.

B funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.

C exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.

D funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

E funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.