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No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue os itens seguintes.

O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Cargo: Analista Administrativo - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Analista Administrativo - Área Ciências Contábeis - 2026

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os procedimentos contábeis orçamentários são regidos por dois regimes distintos: o regime orçamentário e o regime contábil ou patrimonial. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre esses dois regimes.

A O regime orçamentário reconhece as receitas no momento da sua arrecadação e as despesas no momento do empenho, enquanto o regime contábil ou patrimonial reconhece as variações patrimoniais conforme ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
B No regime orçamentário, tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas pelos critérios de apropriação por competência, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, são reconhecidas pelo princípio do caixa.
C No regime orçamentário, as receitas e despesas são registradas apenas no final do exercício financeiro, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, elas são registradas mensalmente.
D O regime orçamentário aplica-se apenas às receitas, enquanto o regime contábil ou patrimonial é utilizado exclusivamente para o registro de despesas.
E No regime orçamentário, tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas pelo princípio do caixa, enquanto, no regime contábil ou patrimonial, são utilizados critérios de apropriação por competência.

Considerando os conceitos de Regime Orçamentário e Regime Contábil, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A No Regime de Competência, as receitas são contabilizadas no momento da venda ou da prestação de serviços, mesmo que o recebimento financeiro ocorra em um período fiscal posterior.
B Em muitas entidades governamentais, adota-se o Regime Misto, que utiliza o Regime de Caixa para algumas operações e o Regime de Competência para outras, conforme as normas legais aplicáveis.
C O Regime de Competência registra receitas e despesas no momento em que os eventos econômicos ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento em caixa.
D No Regime de Caixa, as receitas são reconhecidas apenas quando há o efetivo ingresso de caixa, e as despesas são reconhecidas somente quando ocorrem os desembolsos financeiros.
E O Regime Orçamentário aplicado no setor público brasileiro é exclusivamente baseado no Regime de Caixa, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Texto associado
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir.

Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

C Certo
E Errado

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. (__) O regime contábil é baseado no princípio da competência, que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que são realizadas, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento. (__) O regime orçamentário e o regime contábil são duas abordagens idênticas utilizadas na gestão financeira de entidades públicas. (__) No regime orçamentário, as receitas e despesas são estimadas e projetadas com base nas previsões orçamentárias, enquanto no regime contábil elas são registradas com base em seu valor real, de acordo com os princípios contábeis. A sequência CORRETA é:

A F, F, V.
B F, V, F.
C V, V, V.
D V, F, V.
E V, F, F.
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca de receitas públicas.

Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro
as receitas nele previstas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020

Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9 o , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n o 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.

De acordo com a INRFB n o 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,

A constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal, relativamente à empresa ou ente a ela equiparado, tomador do serviço prestado por Wanderley, o efetivo e integral pagamento da contribuição previdenciária do período.
B considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal, sob o aspecto temporal, e existentes seus efeitos em relação à empresa tomadora do serviço prestado por Wanderley, necessariamente no mês subsequente àquele em que for paga ou creditada a remuneração a Wanderley.
C constitui fato gerador da obrigação previdenciária principal, relativamente a Wanderley, o efetivo e integral pagamento, por ele, da contribuição previdenciária do período.
D a base de cálculo da contribuição social previdenciária é o salário-de-contribuição, sendo que o limite mínimo desse salário-de-contribuição corresponde a dois salários mínimos.
E considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal, sob o aspecto temporal, e existentes seus efeitos em relação a Wanderley, no mês em que lhe for paga ou creditada remuneração, salvo disposição de lei em contrário.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2017