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ID 175198 Direito Penal Regimes de cumprimento da pena FCC 2021

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.

B os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.

C a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.

D é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.

E a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.