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ID 202765 Direito Eleitoral Registro de Candidatos CEBRASPE 2017

Quanto a registros de candidatos, assinale a opção correta.

A As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do
pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da
decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.

B É vedado ao partido substituir candidato que for considerado
inelegível após o termo final do prazo do registro.

C Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos,
os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta
de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

D Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à
justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens
assinada pelo candidato.

E Apenas partidos políticos podem solicitar registro de
candidatos.

ID 182636 Direito Eleitoral Registro de Candidatos Instituto Quadrix 2016

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/eleicoes-2016-
partidos-podem-escolher-candidatos-partir-do-dia-20-deste-mes)

Quais mudanças foram trazidas pela nova norma?

I. Mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas.

II. Diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão.

III. Proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II estão corretas.

B somente I e III estão corretas.

C somente II e III estão corretas.

D há somente uma afirmativa correta.

E todas estão corretas.