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ID 133198 Direito Notarial e Registral Registro de Jornais CEBRASPE 2019

A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão
que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários,
debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com
a Lei n.º 6.015/1973.

A As empresas de radiodifusão deverão ser matriculadas
no registro público de empresas mercantis.
B Um documento exigido para a matrícula das empresas
de radiodifusão é a declaração de nacionalidade do diretor
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
deve ser brasileiro nato.
C A falta de matrícula das declarações legalmente exigidas
ensejará multa, judicialmente arbitrada, que determinará,
ainda, o prazo para se realizar a devida matrícula no registro
civil de pessoas jurídicas.
D A omissão de matrícula de qualquer declaração legalmente
exigida poderá ser suprida, a qualquer tempo, no registro
público de empresas mercantis.
E A omissão, na matrícula, do nome e qualificação do diretor
ou redator de empresas de rádio difusão e de jornais não
é suficiente para considerá-los como clandestinos.