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ID 176729 Direito Administrativo Reintegração FCC 2024

O retorno à ativa do servidor público aposentado, a pedido deste e no interesse da Administração Pública, denomina-se

A reintegração.
B reversão.
C desaposentação.
D transferência.
E reaproveitamento.
ID 161432 Direito Administrativo Reintegração AOCP 2024

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto a respeito das disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/1990.

A A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
C Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
D Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, independentemente de inspeção médica.
ID 174149 Direito Administrativo Reintegração FCC 2020

Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:

I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.

II. reprovação em estágio probatório.

III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.
B I e IV.
C I e III.
D II.
E III.
ID 172046 Direito Administrativo Reintegração FCC 2019

Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele

A será necessariamente colocado em disponibilidade se o cargo anterior estiver sendo ocupado por outro servidor.
B passará a ocupar cargo imediatamente superior ao que ocupava, no caso de extinção deste ou se tiver sido provido por terceiro.
C será automaticamente colocado em disponibilidade ou no quadro de cargos em extinção.
D pode ser reintegrado no cargo resultante da transformação do anteriormente ocupado, caso tenha se operado essa alteração.
E passará a ocupar exatamente o mesmo cargo anterior, por direito subjetivo, ainda que tivesse sido extinto, cabendo exoneração do servidor que estivesse ocupando referido cargo no momento da reintegração.