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ID 25288 Direito do Trabalho Renúncia e Transação FGV 2025

Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00. Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia. O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00. Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A É proibido o desconto do valor do notebook no TRCT da empregada, cabendo à sociedade empresária, se desejar, ajuizar ação de reintegração de posse.

B O ex-empregador poderá realizar no TRCT a compensação do valor integral do bem, de R$ 8.000,00.

C A sociedade empresária poderá compensar no TRCT o valor da remuneração de Fernanda, ou seja, R$ 7.000,00.

D O ex-empregador poderá compensar no TRCT, no máximo, o valor do salário, ou seja, de R$ 4.500,00.

E A sociedade empresária poderá compensar no TRCT metade do valor da remuneração de Fernanda, portanto R$ 3.500,00.

ID 168292 Direito do Trabalho Renúncia e Transação FCC 2016

Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:

A Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e
continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas
se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de
vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.

B Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação
do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à
estabilidade no emprego de que era detentor.

C Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá − MT, solicita ao empregador transferência para Palmas
− TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era
detentor.

D Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo,
empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do
outro.

E Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.