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ID 179320 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades FCC 2025

A Lei nº 13.467/2017 fortaleceu as negociações coletivas e, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, estabeleceu que é(são) válida(s) a(s) cláusula(s) de convenção e de acordo coletivo de trabalho que estipule(m)

A prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

B dia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.

C a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.

D valor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.

E intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.

ID 163659 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades AOCP 2025

O Sindágua/MS é uma entidade representativa dos trabalhadores da Sanesul que tem por objetivo defender os direitos dos trabalhadores, fiscalizar as condições de trabalho, cobrar dos empregadores mais valorização do quadro funcional e zelar pelo cumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho. Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho, seu prazo máximo de vigência é de

A apenas 1 ano.

B até 2 anos.

C até 3 anos.

D até 4 anos.

E até 5 anos.

ID 163658 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades AOCP 2025

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros, dispuserem sobre, EXCETO

A troca do dia de feriado.

B banco de horas.

C participação nos lucros ou resultados da empresa.

D intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.

E enquadramento do grau de insalubridade.

ID 159697 Direito do Trabalho Requisitos de validade e formalidades AOCP 2023

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta acerca da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho.

A A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter não normativo, firmado entre sindicatos representativos de categorias econômicas e uma ou mais empresas.

B As Convenções e os Acordos deverão conter, obrigatoriamente, condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.

C O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em alguns casos, à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.

D Os Acordos Coletivos de Trabalho são aqueles celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores).

E Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho e de Acordo Coletivo de Trabalho superior a um ano.