ID 76310 Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo competência IBADE 2024 Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta. A Os pressupostos são requisitos indispensáveis para a validade dos atos, relacionando-se diretamente com os elementos e atributos; B Pressupostos são elementos secundários no contexto da validade dos atos, enquanto os elementos são primários; C Os pressupostos são irrelevantes na análise dos atos administrativos, sendo os elementos e atributos os únicos aspectos importantes; D Elementos e pressupostos são conceitos distintos, não influenciando a validade ou eficácia dos atos administrativos; E Atributos são mais relevantes do que pressupostos na análise dos atos administrativos, pois estão diretamente relacionados à sua execução.
ID 77463 Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo competência IBADE 2023 Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto. O ato administrativo, manifestação unilateral de vontade da administração pública, é constituído de determinados requisitos que o rege. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é requisito do ato administrativo que admite sua forma vinculada e discricionária. A I e II. B II e III. C I e IV. D I, III e IV.
ID 77664 Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo competência IBADE 2022 Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: A finalidade. B legalidade. C tipicidade. D impessoalidade. E imperatividade.
ID 77597 Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo competência IBADE 2022 O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. A Tipicidade. B Legalidade. C Finalidade. D Imperatividade. E Autoexecutoriedade.
