ID 135224 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais. A Certo B Errado
ID 135205 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo. A Certo B Errado
ID 135194 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal. A Certo B Errado
ID 135187 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos. A Certo B Errado
ID 135183 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa. A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria. A Certo B Errado
ID 135167 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública. A Certo B Errado
ID 135166 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé. A Certo B Errado
ID 135153 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos. A Certo B Errado
ID 135133 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue os itens a seguir. O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário. A Certo B Errado
ID 135131 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue os próximos itens. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso. A Certo B Errado
