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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 35068 Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço FGV 2022

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda . integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda ., uma das sociedades consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que apresentaram rachaduras, um dos quais desabou. Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem solidariedade entre si.

B As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis pelas obrigações da sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda ., porém a responsabilidade delas perante o consumidor é sempre em caráter subsidiário.

C As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis, sem benefício de ordem entre elas, pelas obrigações da sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. perante os consumidores prejudicados, haja ou não previsão diversa no contrato respectivo.

D Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas só responderão solidariamente com a primeira se ficar comprovado a culpa de cada uma delas.

ID 133057 Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço CEBRASPE 2019

Um médico-cirurgião, empregado de determinado hospital,
durante a realização de uma cirurgia, amputou a perna de Maria,
que, muito abalada, ajuizou uma ação contra o referido médico e o
hospital. Em contestação, o médico afirmou que havia realizado o
procedimento para salvar a vida da paciente e que uma possível
responsabilidade que pudesse ser a ele atribuída necessitaria de
comprovação da culpa. Por sua vez, o hospital sustentou não ter
nenhuma responsabilidade no caso em discussão, que decorreu de
conduta exclusiva do médico.

Considerando que tenha sido comprovado o dano suportado pela
paciente e causado pela conduta do médico, assinale a opção
correta acerca da relação jurídica estabelecida entre as partes e a
responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

A A relação jurídica estabelecida entre Maria e o hospital tem
natureza civil.

B A responsabilidade civil do médico somente poderá ser aferida
mediante a comprovação da culpa.

C A responsabilidade civil do hospital é subjetiva, em razão da
natureza contratual da relação jurídica.

D A responsabilidade civil é objetiva e incidirá somente sobre o
hospital.

E A relação jurídica estabelecida entre Maria e o médico é uma
relação jurídica de consumo.