Questões para concursos

ID 77040 Direito Administrativo Responsabilidade do Estado por obras públicas IBADE 2023

João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva. Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco Nacional de Mandados de Prisão, os policiais identificam que há um mandado expedido contra Sérgio da Silva e, sem maiores consultas, efetuam a prisão. Atônito, Sérgio é levado até uma Delegacia de Polícia Civil, onde permanece detido. Após várias horas, o delegado de polícia verifica que a prisão de Sérgio se deu por um erro, uma vez que o mandado de prisão foi expedido em face de um homônimo, tendo sido Sérgio liberado. De acordo com a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

A O Estado do Espírito Santo responde subjetivamente pelos danos causados a Sérgio.

B O Estado do Espírito Santo não possui direito de regresso em face dos policiais.

C Sérgio não poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo, mas apenas dos policiais.

D Sérgio poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo sem que seja necessária a demonstração de dolo ou culpa nos atos de João e José.

E O delegado de polícia responde objetivamente pela demora na solução do erro que prejudicou Sérgio.

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