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Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, qual é o princípio relacionado ao Sistema Único de Saúde que garante o direito à informação sobre a saúde do paciente?

A A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
C A divulgação de informações quanto ao potencial dosserviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D A participação da comunidade.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante. Também dizem respeito à saúde as açõs que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:

I. Físico.

II. Mental.

III. Social. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas no item III.
D Em todos os itens.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde que se organizam para garantir a integralidade do cuidado e o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que cada pessoa seja atendida pelo serviço mais adequado à sua situação de saúde, de forma contínua, integral, de qualidade e humanizada. A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 apresenta os fundamentos para que as Redes de Atenção à Saúde sejam efetivadas de forma eficiente e com qualidade. Acerca do tema, considere a sentença a seguir. Os serviços de menor densidade tecnológica, como os das Unidades Básicas de Saúde (UBS), são ofertados de forma dispersa, uma vez que se beneficiam menos dela, enquanto os serviços com maior densidade tecnológica se beneficiam mais. A sentença se refere à seguinte diretriz/estratégia:

A economia de escala.
B suficiência e qualidade.
C disponibilidade de recursos.
D integração vertical.
E integração horizontal.

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Essa premissa é expressão do princípio da:

A participação popular
B individualização
C universalização
D integralidade
E equidade

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essa disposição obedece à diretriz relacionada à/ao:

A participação da comunidade
B execução por pessoa física de direito privado
C gestão desconcetrada na Administração direta
D descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo
E atendimento parcial, com prioridade para os serviços assistenciais

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

A é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra
B é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública
C é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
D é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul
E é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado

A Lei n.º 8080, de setembro de 1990, apresentou importantes avanços para a saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como um dos seus princípios a integralidade, que representa:

A oferta da assistência de forma fragmentada aos pacientes
B limite do acesso a serviços considerados não essenciais
C garantia de atendimento em todas as áreas de saúde
D prioridade do atendimento de pacientes crônicos

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única nas esferas da União e Estados.

II. Atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.