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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Em 13 de maio de 1978, o Parlamento Italiano aprovou a lei nº180, conhecida como Lei __________, que determinou o fim dos hospitais psiquiátricos e redefiniu o modelo assistencial às pessoas com sofrimento mental no país. A data dessa lei foi inspiração para que fosse instituído no Brasil o Dia da Luta Antimanicomial que, desde 1988, passou a ser comemorado no dia 18 de maio.

A Basaglia
B Freud
C Wundt
D Pinel
E Rogers

Referente à reforma psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) foi implantado em São Paulo.
B O temário debatido na I Conferência Nacional em Saúde Mental foi a mudança do modelo assistencial.
C O projeto do deputado Paulo Delgado, propondo a “Extinção progressiva dos manicômios no Brasil”, influenciou a formulação da política de saúde mental.
D A Lei n° 10.216/2001, quando instituída, visava reforçar a estrutura e o cuidado centrado na internação psiquiátrica e foi combatida na Luta Antimanicomial.
E Em 1989, os Núcleos de atenção psicossocial (Naps) foram implantados para substituir um hospital em Santos.

Uma adolescente de 15 anos chegou no acolhimento em saúde mental relatando que realiza pequenos cortes, com gilete, nos braços e nas pernas toda semana. A respeito da situação relatada, assinale a alternativa correta.

A Caracteriza-se como um tipo de violência autoprovocada e seria importante avaliar ideações e planejamento suicida.
B A principal hipótese é que essa adolescente está realizando tal ação para chamar atenção, estando isenta de sofrimento psicossocial.
C Deve-se orientar a família a ignorar essas ações a fim de não aumentá-las.
D Caracteriza-se como uma fase esperada para a síndrome da adolescência normal.
E Deve-se orientar a família a aumentar as punições e os castigos até que a adolescente compreenda que essa ação é errada.

Acerca das ações de prevenção em saúde mental no Brasil, assinale a opção correta.

A As ações de prevenção voltadas para o uso abusivo de drogas e(ou) dependência de álcool incluem um processo alinhado de planejamento, implantação e implementação. No âmbito do SUS, a lógica que sustenta as ações de prevenção é a da redução de danos.
B A prevenção de transtornos mentais no Brasil avançou significativamente nas últimas décadas, tendo como razões do seu o sucesso a atual inserção comunitária das práticas propostas, a colaboração de todos os segmentos sociais e a plena aceitação das estratégias de redução de danos.
C A Lei n.º 8.080/1990 define como linhas de cuidado específicas: Transtornos Mentais Graves e Persistentes; Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas.
D As ações de prevenção contidas nas Diretrizes Assistenciais em Saúde Mental na Saúde Suplementar são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e prestadas no âmbito ambulatorial e hospitalar.
E As Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio estabelecem que a prevenção do suicídio deverá ocorrer por meio de projetos terapêuticos, cuidado clínico eficiente e personalizado e inserção social dos casos potenciais.

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item. Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

A Certo
B Errado

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010. Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.

A Certo
B Errado

No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010. A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.

A Certo
B Errado

A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
B A internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.
C A internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.
D É direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
E O término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Psicologia Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Vigilância em Saúde - Área: Psicologia - 2020

Na intervenção psicossocial para crianças e adolescentes, considerando as diretrizes da saúde mental infantojuvenil, é correto afirmar que

A mesmo na ausência dos pais ou responsáveis, crianças e adolescentes têm direito ao atendimento eventual ou não eventual.
B a abordagem deve ser homogênea e prescrita e a questão essencial é a garantia de direitos da fala.
C quando os profissionais não se sentirem aptos ao atendimento infantojuvenil, a demanda não deve ser acolhida e imediatamente encaminhada ao serviço que melhor se adapte à demanda.
D o acolhimento universal significa que os serviços de saúde e de saúde mental devem atender e acompanhar todos os casos que até ali chegarem.
E um encaminhamento implicado e responsável corresponde à elaboração de procedimentos administrativos e burocráticos com as informações relevantes do caso ao serviço que melhor se ajuste às necessidades do usuário.