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Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

1 questões encontradas

ID 180344 Administração Pública Sanções em Contratos Administrativos FCC 2026

A aos usuários de serviços públicos, incluindo a interrupção dos serviços em caso de inadimplência, nos termos da regulação aplicável.

B exclusivamente àqueles sujeitos à disciplina interna da Administração, ou seja, agentes públicos e pessoas com vínculo funcional.

C a particulares que possuam vínculo contratual coma Administração, o que inclui a aplicação de sanção de inidoneidade.

D a particulares em geral, nos limites previstos em lei, como medida assecuratória de segurança pública.

E necessárias à proteção do patrimônio público, com base na autotutela, em caso, por exemplo, de invasões e depredação.